Quem o sistema protege? Livro analisa os limites dos direitos humanos no sistema criminal brasileiro

 por *Taciana Oliveira |

Obra do advogado Gabriel Cardoso Cândido discute racismo estrutural, violência policial e encarceramento em massa como desafios à democracia brasileira

O debate sobre direitos humanos costuma  ser destacado em momentos de crise, especialmente diante de episódios de violência policial, superlotação dos presídios ou denúncias de discriminação racial. Em Entre o abuso e o abandono: o sistema criminal brasileiro contra os direitos humanos, o advogado criminalista e professor Gabriel Cardoso Cândido se debruça sobre essa discussão ao investigar como essas questões fazem parte da própria estrutura do sistema de justiça brasileiro.

Na obra, o autor examina a relação entre racismo estrutural, políticas de segurança pública e sistema prisional, argumentando que essas dimensões atuam de forma articulada e produzem impactos desiguais sobre parcelas historicamente marginalizadas da população. Em vez de tratar esses problemas como acontecimentos isolados, o livro os apresenta como parte de um processo histórico que continua moldando a realidade brasileira.

A análise percorre três eixos: a seletividade racial presente na atuação do sistema de justiça, a violência policial legitimada por determinadas políticas de segurança e as condições degradantes enfrentadas pela população carcerária. Para desenvolver essa reflexão, Gabriel Cardoso Cândido reúne referências do Direito, da Sociologia e da Literatura, aproximando conceitos jurídicos de questões sociais que permanecem no centro do debate público.

Ao relacionar autores, a exemplo de Machado de Assis, com conceitos como a necropolítica e  a seletividade penal, o livro evidencia que muitas das desigualdades observadas atualmente não resultam de falhas ocasionais, mas da permanência de estruturas construídas ao longo da história brasileira.

A obra também analisa casos emblemáticos de violência policial, entre eles os episódios da Favela Nova Brasília e do Castelinho, além de decisões de organismos internacionais que condenaram o Estado brasileiro por violações de direitos humanos. Esses exemplos servem para discutir os limites das políticas públicas voltadas à segurança e apontar a necessidade de mecanismos independentes de investigação e fiscalização das ações policiais.

Entre o abuso e o abandono convida o leitor a refletir sobre os critérios que definem quem tem seus direitos efetivamente protegidos pelo Estado. Ao questionar por que determinadas vidas continuam sendo tratadas como descartáveis, Gabriel Cardoso Cândido revela uma discussão que ultrapassa o campo jurídico e alcança temas como cidadania, democracia e justiça social.

Na entrevista concedida à Mirada, Gabriel Cardoso Cândido aprofunda as reflexões desenvolvidas no livro, comenta o papel do sistema de justiça diante das desigualdades brasileiras e discute os caminhos para fortalecer a proteção dos direitos humanos em um cenário marcado por violência institucional e exclusão social.

1. Em "Entre o abuso e o abandono", o senhor afirma que racismo estrutural, violência policial e encarceramento em massa fazem parte de uma mesma engrenagem. Como esses três elementos se articulam na prática para produzir desigualdades no sistema de justiça brasileiro?

Na verdade, o elemento de ligação que articula a violência policial e o encarceramento em massa, com todas as suas violações de direitos inerentes, é, fundamentalmente, o racismo estrutural, atuando como o eixo atravessador que alicerça essas duas frentes de repressão. Essa engrenagem, que rotineiramente tritura corpos negros e periféricos, erigiu-se sob a égide da subjugação humana, herança direta do sistema escravocrata que perpetua sua lógica até os nossos dias, ainda que sob novas roupagens institucionais. As desigualdades geradas no sistema de justiça tornam-se flagrantes na chamada criminalização secundária, momento em que o aparato punitivo do Estado efetivamente atua para aplicar a lei penal de forma severamente seletiva. 

Além disso, nota-se um recorte demográfico e social muito bem marcado no interior das instituições de justiça, nas quais magistrados brancos julgam, majoritariamente, réus negros. Esse cenário traz consigo uma carga que predispõe à reprodução de violências estruturais, o que seria substancialmente mitigado em um Judiciário verdadeiramente plural, representativo e consciente de seu papel.

2. O livro dialoga com conceitos como necropolítica, seletividade penal e colonialismo para interpretar a realidade brasileira. De que maneira esses referenciais ajudam a compreender problemas que, muitas vezes, são tratados apenas como falhas pontuais da segurança pública?

O ponto central que tenho como premissa fundamental é que eu não compreendo a necropolítica e a seletividade penal como "falhas" da segurança pública e do sistema de justiça, ao contrário, encaro esses fenômenos como o funcionamento dessas instituições em seu mais perfeito estado. Esse maquinário foi concebido exatamente com o desiderato de subjugar corpos negros e periféricos sob uma lógica estritamente colonial, basta analisarmos o processo histórico brasileiro, com a abolição formal da escravatura, não houve uma única política de Estado ou reforma estrutural voltada à inserção da população outrora escravizada na economia formal e cidadã. 

Esse abandono planejado relegou essa população às margens da sociedade, um processo acompanhado da imediata criminalização de suas manifestações culturais e de sobrevivência, a exemplo da capoeira. 

As lentes da necropolítica e do colonialismo nos revelam que a violência institucional não é um desvio de percurso, mas o projeto original e fundante do nosso controle social.

3. Ao analisar casos emblemáticos, como as chacinas da Favela Nova Brasília e do Castelinho, o senhor demonstra que episódios de violência institucional não são acontecimentos isolados. O que esses casos revelam sobre os limites dos mecanismos de responsabilização do Estado brasileiro?

Devemos partir da premissa irrenunciável de que, se o Brasil, ou qualquer outro país, cometer crimes e violar direitos fundamentais sob o pretexto de "defender a segurança pública", esse Estado, por si só, se constituirá em um agente criminoso. Os casos da Favela Nova Brasília e da Operação Castelinho, levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, escancaram a urgência de uma responsabilização estatal rigorosa quando suas forças de segurança abusam do monopólio da violência a elas concedido. 

As reparações financeiras são sim relevantes, mas tão somente são insuficientes. Ressalta-se a importância da responsabilização simbólica e das chamadas medidas de não repetição, o Estado precisa reconhecer publicamente sua culpa e promover um enfrentamento estrutural dessas violações. Entretanto, a permanência do Brasil no banco dos réus nesses tipos de litígios internacionais evidencia a resistência crônica em cumprir integralmente as diretrizes civilizatórias impostas nas sentenças, especialmente no que tange ao efetivo controle da letalidade nas operações policiais.

4. A obra também aponta caminhos para enfrentar esse cenário, como a criação de mecanismos independentes de investigação e fiscalização das ações policiais. Quais reformas o senhor considera mais urgentes para que os direitos humanos deixem de ser apenas uma garantia prevista na lei e se tornem uma realidade concreta?

O principal motor para retirar os direitos humanos das meras abstrações normativas em aplica-los em nossa realidade consiste, inexoravelmente, na vontade política, se o poder público não alçar a efetivação dos direitos humanos à categoria de prioridade inegociável, as garantias constitucionais permanecerão inertes. Em um segundo momento, é necessário que discutamos acerca de uma rigorosa responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes estatais que transgridem essas garantias, rompendo com o ciclo de impunidade. Por fim, acredito na valorização e na consolidação de mecanismos independentes e externos de investigação e fiscalização das ações policiais. Hoje, o debate restringe-se, quase que exclusivamente, ao papel do Ministério Público; entretanto, considero de grande relevância que a Defensoria Pública, por sua vocação institucional de defesa dos vulneráveis, atue de forma ativa, estruturada e proeminente nesse controle externo da atividade policial e na contenção do abuso de poder.

5. Em um contexto de forte polarização política, o debate sobre direitos humanos costuma ser reduzido a discursos ideológicos. Que contribuição o senhor espera oferecer ao leitor ao recolocar esse tema no centro da discussão sobre democracia, cidadania e justiça?

Em contextos de acirrada polarização, a defesa dos direitos humanos é frequentemente estigmatizada a um rótulo político ou partidário. A despeito de sua universalidade inerente e inalienável, costumo afirmar que a única "ideologia" subjacente aos direitos humanos é a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, valor este que não pertence à esquerda, à direita ou a qualquer espectro ideológico. O que observo, na verdade, é o esforço de determinadas vertentes de pensamento em promover um esvaziamento semântico do debate em defesa dos direitos humanos, reduzindo-o a tão somente dimensões políticas-partidárias, serve para encobrir uma possível aversão à própria ideia de se garantir direitos básicos.  

Minha contribuição com o livro foi justamente desarmar essa armadilha retórica e expor que, sem o respeito incondicional à dignidade humana, esvai-se qualquer horizonte possível para a consolidação da democracia e de uma justiça efetivamente justa e sensível às dores humanas.

Ficha Técnica: 
Título do livro: Entre o Abuso e o Abandono 
Autor: Gabriel Cardoso Cândido 
ISBN/ASIN: 978-65-01-91623-1 
Páginas: 116 
Preço: R$ 88,00 
Onde comprar: Editora CEI 

 

Gabriel Cardoso é advogado criminalista, formado pela PUCRio, professor de Processo Penal e Direitos Humanos, professor colaborador da Liga de Ciências Criminais (LACRIM) e Mestrando em Direito da PUC-Rio. Professor de pós-graduações voltadas às Ciências Criminais, ao Processo Penal e ao Tribunal do Júri. Autor da coluna Entre o abuso e o abandono (UnB). Especialista em Direito Penal, Criminologia (PUC-RS) e Direitos Humanos (CEI), com atuação advocatícia e acadêmica nessas áreas.

 

*Taciana Oliveira - Natural de Recife (PE), Bacharel em Comunicação Social (Rádio e TV) com Pós-Graduação em Cinema e Linguagem Audiovisual. Roteirista, atua em direção e produção cinematográfica, criadora das revistas digitais Laudelinas e Mirada, e do Selo Editorial Mirada. Dirigiu o documentário “Clarice Lispector - A Descoberta do Mundo”. Publicou Coisa Perdida (Mirada, 2023), livro de poemas.